Frederico Oliveira, Advogado

Frederico Oliveira

Divinópolis (MG)
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Frederico Oliveira, Advogado
Frederico Oliveira
Artigo · há 6 anos

A Fiscalização do poder legislativo municipal

O vereador possui uma competência precípua de fiscalizar as contas do poder executivo, e o faz através de meios hábeis e legais disponíveis. Tal atribuição advém de um poder constitucional, trazido...
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Frederico Oliveira, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Possibilidade de Obtenção de Maior Peso Diante da Técnica em Face do Critério de Julgamento “Técnica e Preço” em Licitações

Uma dúvida que recai sobre a Administração Pública de forma rotineira insurge com a possibilidade legal em se contratar pela modalidade Tomada de Preços ou concorrência, utilizando do critério de...
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Frederico Oliveira, Advogado
Frederico Oliveira
Artigo · há 9 anos

Improbidade administrativa frente aos princípios administrativos norteadores

RESUMO O objetivo deste artigo será abordar os meandros da improbidade administrativa, desde seu contexto histórico até os dias atuais, com o objetivo de delinear uma melhor aplicação em face das...
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Camila Vaz, Advogado
Camila Vaz
Artigo · há 9 anos
"Surubinha de leve" faz apologia ao estupro?

"Surubinha de leve" faz apologia ao estupro?

O funk de Mc Diguinho foi banido de plataformas como o Spotify. Os versos polêmicos da música se resumem em: "/Só surubinha de leve / só surubinha de leve / Com essas filha da puta / Taca a bebida,...
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Âmbito Jurídico
Âmbito Jurídico
Notícia · há 13 anos

Empresa é condenada por usar a Justiça para homologar rescisões

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa de Transportes Transbel Rio Ltda., de Belém (PA), a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2008-322-9-0-1

TRT-PR-28-09-2010 EMENTA: LIDE SIMULADA. CARACTERIZAÇÃO. Sendo incontroversa a prestação de serviços durante o período reclamado, e demonstrada a celeuma acerca do encerramento do contrato de traba...
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